2011-11-22 21:04:00
Fonte : Tribunal de Última Instância
O ex-juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Chu Kin, tendo sido submetido ao salvamento e tratamento durante vários meses na sequência de um acidente de viação ocorrido no Interior da China nos finais de Agosto, altura em que se encontrava de férias, acabou de falecer na cidade de Cantão, aos 42 anos de idade, na madrugada do dia 22 deste mês pelas 2 horas e 45 minutos.
O Dr. Chu Kin, nascido no Interior da China em Março de 1969, veio residir para Macau em 1974. Depois de concluir o ensino secundário em Macau em 1986, foi para Portugal em 1987 para frequentar o Curso de Língua e Cultura Portuguesas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e em 1989, entrou na Faculdade de Direito da Universidade Católica. Após a conclusão do curso em 1994, o Dr. Chu Kin regressou a Macau.
Desde 20 de Dezembro de 1994, o Dr. Chu Kin foi nomeado, em regime de comissão de serviço, como auditor judicial; desde 20 de Outubro de 1995, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, como estagiário do Curso de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, pelo período de 18 meses, e posteriormente foi-lhe dispensada pelo Conselho Judiciário de Macau a participação da primeira fase da actividade de formação; desde 2 de Outubro de 1996, foi nomeado como juiz do tribunal de primeira instância de Macau, sendo o primeiro juiz chinês de Macau, e em 20 de Dezembro de 1999, foi nomeado, em regime de nomeação definitiva, como juiz do Tribunal de Última Instância da RAEM.
O Conselho dos Magistrados Judiciais deliberou, em 11 de Novembro de 2011, a desligação do serviço para efeitos de aposentação obrigatória do juiz Chu Kin por ter sido declarado permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas.
Durante o seu desempenho no cargo de juiz no Tribunal de Última Instância, o Dr. Chu Kin participou activamente nas actividades pedagógicas na área jurídica e foi convidado pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau para exercer as funções de docente no Curso de Licenciatura em Direito (chinês) e no Curso de Introdução ao Direito de Macau (chinês) desde 1998 até à presente. O juiz também foi o docente dos 1º a 4º Cursos e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. O Dr. Chu Kin tinha sempre cooperado com as actividades relativas ao regime político da RAEM, tendo sido designado pelo Chefe do Executivo para o cargo de presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais do segundo e terceiro chefes do executivo, bem como o membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. Foi nomeado permanentemente, desde 2000, como o representante do Presidente do Tribunal de Última Instância para participar no grupo de trabalho para o desenvolvimento e estudo sobre a cooperação judiciária regional e internacional, e nas discussões sobre os acordos de cooperação judiciária assinados com o Interior da China e Hong Kong.
O Dr. Chu Kin, dedicando-se ao Direito como sua profissão perpétua, empenhouse no estudo e trabalho, sendo um bom exemplo dos operadores de Direito. Pelo conhecimento profissional revelado, o Dr. Chu Kin prestou serviços no Tribunal de Última Instância, tendo cumprido firmemente as sagradas atribuições de julgamento de última instância, conferidas pela Lei Básica da REAM, bem como contribuído, de forma notável, para o desenvolvimento do regime politico da REAM e, para as áreas tais como a reforma judiciária e o ensino de direito. Honrado e respeitado pelos colegas judiciais, o Dr. Chu passou inesperadamente, com o seu falecimento, sentem muito lamento todas as personalidades dos diversos sectores da sociedade. A sua capacidade profissional e conduta moral elevada vão ser lembradas pelos colegas do sector judicial, juristas e personalidades sociais.
No comments:
Post a Comment